CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES
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e-SIC ou SIC FÍSICO: Serviço de Informação ao Cidadão

e-SIC (Envio eletrônico, internet):
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES
Ouvidor: Rosenildo
E-mail: secretaria@camarasantamercedes.sp.gov.br
Horário de funcionamento: Das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h de Segunda a Sexta-feira

OBS: Após o envio, anote o número do protocolo!


SIC Físico (presencial | carta | telefone):
(18) 3875-1241 | Praça da Independência, 1430 | CEP 17940-000 | Santa Mercedes - SP | Expediente: 8h às 11h e das 13h às 16h | E-mail: secretaria@camarasantamercedes.sp.gov.br


Visualizar: Rol de informações...

A Lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. Com esta Lei em vigor, qualquer pessoa pode ter, a partir de agora, acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda deste órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES.

ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO

Com fundamento nos princípios da eficiência, publicidade e transparência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em atenção à Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Declaramos que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES. não classificou documentos em grau de sigilo no período de 2021 até a presente data ( 06/03/2026 ).


ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS

Com fundamento nos princípios da eficiência, publicidade e transparência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em atenção à Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Declaramos que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES. não desclassificou documentos em grau de sigilo no período de 2021 até a presente data ( 06/03/2026 ).



ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS

Até a presente data ( 06/03/2026 ) nenhuma informação foi classificada

ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS

Até a presente data ( 06/03/2026 ) nenhuma informação foi desclassificada

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